Rio Branco, AC, 15 de março de 2025 02:08
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Governo Lula vai liberar FGTS preso pelo Saque-Aniversário por meio de Medida Provisória; entenda na prática

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O governo federal está prestes a dar uma grande notícia para milhões de trabalhadores brasileiros

Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará uma medida provisória (MP) para liberar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa.

Essa é uma decisão histórica que corrige uma regra cruel imposta nos últimos anos e que impedia muitos pais e mães de família de acessarem um dinheiro que é seu por direito.

Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário pode retirar uma parte do FGTS no mês do seu aniversário, mas fica proibido de sacar o saldo total por dois anos caso seja demitido, o que deixava muitos trabalhadores em situação desesperadora. Com a nova MP, esse cenário vai mudar e o trabalhador poderá recuperar seu dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a mudança e reforçou que o governo está trabalhando para oferecer alternativas que favoreçam o trabalhador, sem desmontar o sistema. “Sem mexer no saque-aniversário, vamos oferecer o consignado do setor privado e criar uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso”, disse Haddad.

O anúncio oficial será feito hoje, e a expectativa é que a MP entre em vigor imediatamente após a publicação. No entanto, quem usou o FGTS como garantia de empréstimos ainda terá o dinheiro bloqueado, pois os bancos possuem prioridade no recebimento dos valores devidos.