O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realizou nesta terça-feira, 16, no auditório da Secretaria de Estado de Administração (Sead), o 1º Encontro Estadual de Prestação de Contas das Políticas Públicas de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTI+.

A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a transparência, o monitoramento democrático e a participação social na execução das políticas públicas voltadas à garantia e promoção dos direitos da população LGBTI+. O encontro consolidou um espaço de avaliação, apresentação de resultados e pactuação de novas estratégias, reunindo representantes do Poder Executivo, instâncias de controle social, instituições do sistema de Justiça e órgãos parceiros.

As ações apresentadas integram o Plano de Ação nº 1/2023/Seplan-Direa – Empregabilidade para Pessoas LGBTI+, que tem como objetivo ampliar o acesso dessa população ao mercado de trabalho, por meio de políticas públicas intersetoriais. Ao prestar contas à sociedade, o Estado reafirma o compromisso com uma gestão responsável, baseada em evidências e na participação social.

De acordo com o chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTI+ da SEASDH, Germano Marino, o encontro representa um momento de diálogo e transparência.
“Este é um espaço de alinhamento com as instituições governamentais que, ao longo de 2025, desenvolveram políticas afirmativas voltadas à população LGBTI+, em parceria com o controle social, representado pelo Conselho Estadual. A prestação de contas demonstra transparência, gestão participativa e compromisso do governo com os direitos humanos, especialmente com a promoção dos direitos dessa população, além de contribuir para o planejamento de ações mais efetivas para 2026”, destacou.

Marino ressaltou ainda que a política de empregabilidade envolve diversas áreas da gestão pública. “A empregabilidade perpassa áreas como saúde, segurança, educação, esporte e cultura, garantindo dignidade e oportunidades reais de inserção no mercado de trabalho”, afirmou.

O presidente do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBTI do Acre, Daniel Lopes, destacou a importância do controle social no acompanhamento das políticas públicas.

“Este evento é fundamental por tratar da transparência dos recursos públicos e da execução das políticas. O Conselho atua de forma propositiva em parceria com a Divisão, contribuindo para o acompanhamento das ações e para o fortalecimento do Observatório de Políticas Públicas, iniciativa que posiciona o Acre como referência na Região Norte”, afirmou.

Durante o encontro, foram apresentadas as ações desenvolvidas pela SEASDH e pelos órgãos envolvidos na execução do Plano de Ação, consolidando um panorama dos avanços alcançados. O evento contou com a participação ativa do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBTI do Acre, que realizará um chamamento oficial às instituições para integrarem o Observatório de Políticas Públicas.

A iniciativa reforça a importância da gestão compartilhada, da escuta qualificada e da participação cidadã na construção de políticas públicas mais efetivas, inclusivas e comprometidas com a promoção dos direitos humanos no Acre.

Por: Agência de Notícias do Acre