Após meses de um acidente de trânsito envolvendo a grávida Eliene Ferreira da Silva, ocorrido em maio de 2024, aconteceu a primeira audiência na última quinta-feira (8). O acidente ocorreu no Ramal da Palheira, no bairro Vila Acre, em Rio Branco, e deixou a motociclista, que estava com 20 semanas de gestação, com ferimentos significativos e sua moto totalmente danificada.
Eliene perdeu o controle da motocicleta após colidir com buracos na pista, resultando em uma queda violenta. O Boletim de Ocorrência, documento oficial que relata o acidente, confirma as alegações do ocorrido.
De acordo com o boletim e o prontuário médico da UPA 24 Horas do 2º Distrito, a vítima sofreu escoriações e lesões devido ao acidente. O veículo da autora foi danificado, com danos abrangendo estribo, retrovisor, guidão, carenagem frontal, carenagem do farol, pisca esquerdo e luvas, totalizando um custo de reparo de R$ 1.458,00 reais.
A via onde ocorreu o acidente é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Rio Branco (PMRB). A autora argumenta que a administração pública não manteve a via em condições seguras, o que configura responsabilidade objetiva pela falta de manutenção adequada.
Além do conserto do veículo, no processo a autora busca compensação pelos danos morais no valor de R$ 29.160,00, considerando a gravidade dos ferimentos e o impacto emocional do acidente. Com o acréscimo de despesas com a pintura da motocicleta, o total solicitado para reparação chega a R$ 2.258,00, somando um valor total de R$ 31.418,00.
No processo judicial, a autora pede a aceitação do aditamento à petição inicial, a condenação da Prefeitura ao pagamento dos danos materiais e morais, e a concessão dos benefícios da justiça gratuita, devido à sua condição de hipossuficiência.
No documento a Procuradoria-Geral do município de Rio Branco contestou às alegações ao afirmar que embora as fotos mostrem o buraco, não há comprovações que ele tenha sido o motivo para a mulher cair.
“Em sede preliminar, não há provas de que o acidente realmente
tenha acontecido nas condições noticiadas pela reclamante, haja vista que as fotos
mostram o buraco, mas não comprovam que ele tenha sido o motivo por ela ter caído,
e se ela realmente estava em baixa velocidade.
É digno relatar que a via em que a reclamante alega ter caído por
responsabilidade do Município de Rio Branco, é de conhecimento da reclamante,
tendo em vista que diariamente ela se dirige para sua casa fazendo uso da via
mencionada”, diz trecho da alegação.
Segundo informações, o processo judicial ainda não foi finalizado e até então, não houve negociações entre as partes envolvidas.
