A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3880/24, que tipifica o homicídio vicário no Código Penal e reconhece a violência vicária na Lei Maria da Penha. A medida prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão para quem mata filhos, dependentes ou outros parentes com o objetivo de causar sofrimento psicológico a uma mulher, colocando-a como vítima principal do crime.

A proposta é de autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), e foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvye Alves (União-GO).

O texto prevê aumento de pena quando o crime ocorre na presença da mulher, envolve crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou desrespeita medidas protetivas, podendo o acréscimo ir de um terço até a metade da condenação. Além disso, permite que agressões indiretas, sem causar morte, também sejam reconhecidas como violência vicária, garantindo à mulher acesso a medidas protetivas mesmo sem agressão física direta.

O projeto seguirá agora ao Senado Federal para análise e votação. Se for aprovado sem alterações, seguirá à sanção presidencial para se tornar lei; caso haja mudanças, retornará à Câmara para decisão final.