O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos, já ultrapassou o número de ausências permitido e reúne condições para ter o mandato cassado por faltas.

Segundo Motta, o parlamentar “atingiu o número suficiente de faltas não justificadas” para que a Mesa Diretora dê início ao processo de perda de mandato. Ele declarou ainda que “é impossível exercer o cargo fora do território nacional”, em referência à permanência de Eduardo no exterior.

Ausência prolongada no exterior

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro, após o avanço de investigações no Supremo Tribunal Federal envolvendo ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Desde então, não compareceu às sessões deliberativas da Câmara.

A licença parlamentar que justificava sua estada fora do país já expirou. Com o término do período autorizado, as ausências passaram a ser registradas como faltas.

Trâmite de cassação

A Câmara abriu prazo para que o deputado apresente sua defesa. Ele tem cinco sessões para justificar as ausências.

Caso o número de faltas injustificadas seja confirmado, o processo poderá resultar na cassação do mandato, conforme prevê a Constituição, que determina a perda do cargo ao parlamentar que faltar, sem justificativa adequada, a um terço ou mais das sessões ordinárias do ano legislativo.