O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou nesta segunda-feira (15) uma reunião do colégio de líderes partidários da Casa para a tarde desta terça-feira (16), com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 1838/26, que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O encontro, marcado para as 14h, também vai esclarecer pontos do texto com o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA).
Encaminhado pelo governo federal em abril, o projeto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e oito horas diárias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de garantir dois descansos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Por tramitar em regime de urgência, a proposta impede a votação de outras matérias no plenário da Câmara, exceto PECs, PDLs e requerimentos de urgência, até ser apreciada.
Segundo Hugo Motta, a reunião com os líderes partidários busca avançar nas discussões e viabilizar a votação da proposta ainda nesta semana. O deputado Léo Prates deve esclarecer pontos do parecer em elaboração, já que também relatou proposta anterior relacionada à redução da jornada de trabalho aprovada pela Casa.
Além do projeto sobre a escala 6×1, os líderes também vão analisar o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando o crime inafiançável e imprescritível. O texto já foi aprovado no Senado e teve nova versão apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), podendo ser votado pelo plenário ainda nesta semana.
