Rio Branco, AC, 30 de outubro de 2026 11:20

Idaf passa a aceitar GTA digital durante fiscalizações no Acre

O governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), atualizou as regras para emissão, cancelamento e finalização da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte de animais e ovos férteis. As mudanças foram estabelecidas pela Portaria nº 389, publicada em 22 de outubro de 2026, e têm como objetivo modernizar os serviços, reduzir a burocracia e ampliar o uso de ferramentas digitais. Uma das principais alterações permite que a Guia de Trânsito Animal seja apresentada em formato eletrônico (e-GTA) durante fiscalizações realizadas pelo Idaf em todo o estado. O documento poderá ser exibido em celulares, smartphones e tablets, desde que esteja no arquivo PDF original, emitido pelo sistema oficial. Fotografias, cópias digitalizadas ou outros formatos não serão aceitos. A portaria também estabelece que a emissão da GTA deverá ocorrer prioritariamente pela internet. Além disso, novos cadastros de produtores poderão receber acesso automático ao Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (Sisdaf), desde que a exploração pecuária esteja com a situação cadastral regular. O acesso à emissão online será permitido ao produtor titular da propriedade, ao representante legal, mediante procuração, ou ao inventariante responsável pelo cadastro. Segundo a chefe de Fiscalização de Trânsito Agropecuário do Idaf, Camila Machado, a mudança facilita o trabalho dos produtores e dos agentes responsáveis pelas fiscalizações, além de fortalecer o controle sanitário. A regulamentação também determina que a GTA terá validade de sete dias. Nos casos de trânsito dentro do Acre, o destinatário deverá finalizar o documento em até 15 dias após o vencimento. A exigência também se aplica aos estabelecimentos de abate, que deverão confirmar o recebimento dos animais e registrar a finalização da guia no Sisdaf dentro do prazo. Outro ponto previsto na portaria trata dos procedimentos para cancelamento da GTA e das regras para situações excepcionais, reforçando a necessidade de cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão estadual. A emissão do documento continuará condicionada à regularidade dos cadastros de origem e destino, ao cumprimento das exigências sanitárias e à existência de animais registrados em quantidade compatível com o transporte solicitado. De acordo com Camila Machado, a nova regulamentação padroniza os procedimentos para produtores rurais, transportadores, fiscais e estabelecimentos de abate. A expectativa é tornar os serviços mais ágeis e acessíveis, além de aprimorar a rastreabilidade dos animais e a segurança sanitária no estado. “Com a nova regulamentação, o Idaf padroniza os procedimentos para produtores rurais, transportadores, agentes de fiscalização e estabelecimentos de abate. As medidas contribuem para aprimorar o controle sanitário, fortalecer a rastreabilidade dos animais e tornar os serviços mais ágeis e acessíveis”, disse.

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