Plataforma permite que famílias assentadas solicitem regularização de lotes, enquanto proprietários e ocupantes consultam dados cadastrais e pendências fundiárias.
Famílias assentadas, proprietários e ocupantes de áreas rurais podem acessar pela internet serviços de regularização fundiária e informações sobre imóveis. As ferramentas estão disponíveis na Plataforma de Governança Territorial (PGT), desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e no Geoportal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Pela PGT, beneficiários da reforma agrária podem solicitar a titulação de lotes, a regularização da ocupação e o reconhecimento de famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Nos casos previstos, também é possível pedir a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Para utilizar os serviços, é necessário entrar na plataforma com uma conta gov.br.
A plataforma também permite que proprietários e ocupantes consultem dados de imóveis vinculados ao próprio cadastro. Por meio do Cadastro Territorial Rural (CTR), é possível verificar a localização das áreas em mapas, a situação nos sistemas de gestão e certificação fundiária, os registros das parcelas certificadas e eventuais pendências, além de orientações para regularização.
Já o Geoportal do Incra oferece consulta gratuita a informações públicas de parcelas rurais georreferenciadas. A ferramenta reúne dados como localização, área em hectares, situação da certificação e informações de registro, acessíveis por mapas, documentos e painéis. O serviço pode ser utilizado por pesquisadores, gestores públicos, órgãos de controle e outros interessados em dados territoriais.
