O governo federal, com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciou hoje uma consulta pública para discutir o fim da obrigatoriedade de autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida, que será implementada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após 30 dias de consulta, busca baratear o custo do documento, que atualmente varia entre R$ 3.000 e R$ 4.000. O Ministério dos Transportes estima que a mudança pode reduzir esse valor em até 80%, para uma faixa de R$ 750 a R$ 1.000.

Segundo Renan Filho, ministro dos Transportes, a proposta visa tornar a habilitação mais acessível e, consequentemente, diminuir o número de cerca de 20 milhões de condutores não habilitados que circulam pelo país, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

A mudança prevê a eliminação das 45 aulas teóricas e 20 aulas práticas obrigatórias, mas a exigência das provas teórica e prática para a obtenção da CNH será mantida. Além disso, a nova regulamentação permitirá o surgimento do personal instrutor de trânsito, um profissional autônomo que poderá oferecer aulas de direção, sem a necessidade de vínculo com uma autoescola.

Apesar dos benefícios apontados pelo governo, a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) manifesta preocupação com o possível fechamento de mais de 15 mil autoescolas e a eliminação de 300 mil postos de trabalho.

A entidade contesta o custo de formação estimado pelo governo, argumentando que um estudo técnico da própria Senatran aponta para um valor médio de R$ 1.350 para a formação teórica e prática.

Em resposta, Renan Filho afirmou que a medida não acabará com o setor, mas o transformará em um serviço facultativo, permitindo que as autoescolas que oferecem um serviço de qualidade continuem operando.

“Que haverá reclamação das autoescolas, tudo bem. Não estamos acabando com a autoescola; estamos transformando em facultativa. A autoescola que for boa e que prestar um curso de qualidade vai permanecer. Vai continuar tendo demanda pela instrução em vários níveis”, disse.