As inscrições para o casamento coletivo do Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), começam nesta segunda-feira, 19, em Xapuri. A ação faz parte das comemorações pelos 30 anos do projeto, que tem como objetivo garantir cidadania e dignidade à população, oferecendo serviços gratuitos de registro civil.
Os casais interessados em oficializar a união têm até o dia 21 de maio para se inscrever. O atendimento será realizado das 8h às 15h, no Fórum de Xapuri, localizado na Rua Floriano Peixoto, nº 62, no Centro da cidade.
A cerimônia do casamento coletivo está marcada para o dia 27 de junho, às 10h, na Escola Divina Providência, situada na Rua Benjamin Constant, também no Centro de Xapuri.
Para participar, é necessário que os noivos apresentem a documentação exigida, conforme sua situação civil: os solteiros: certidão de nascimento original e atualizada, comprovante de endereço e documentos de identificação (original e cópia); Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, documentos que comprovem a partilha de bens (sentença judicial ou escritura pública), comprovante de endereço e documentos de identificação (original e cópia).
Já os menores entre 16 e 18 anos incompletos: certidão de nascimento original e atualizada, comprovante de endereço, documentos de identificação (original e cópia) e presença dos pais ou responsáveis legais, que também devem apresentar seus documentos de identificação.
Além disso, todos os casais devem apresentar a declaração de duas testemunhas maiores de idade, que conheçam os noivos e atestem não haver impedimentos legais para a união.
