A partir desta sexta-feira (23), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que desejarem contratar novos empréstimos consignados terão que cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS, disponível pela internet. A medida foi anunciada oficialmente em despacho publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (19).
O documento, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, estabelece a identificação biométrica como requisito obrigatório para liberar o serviço de desbloqueio de benefícios voltado à contratação de consignados. O objetivo, segundo o texto, é mapear vulnerabilidades operacionais e adotar melhorias que garantam mais segurança e conformidade aos processos.
A concessão de novos empréstimos consignados estava suspensa desde o último dia 8 de maio, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), em meio a investigações sobre irregularidades na cobrança de mensalidades associativas e autorizações de crédito feitas sem o consentimento dos beneficiários.
Em decisão proferida no ano passado, o TCU condicionou a liberação de descontos em folha — tanto para consignados quanto para mensalidades de sindicatos e entidades sociais — à coleta e verificação de assinatura eletrônica avançada e biometria do segurado. A medida visa impedir fraudes, especialmente em casos de descontos indevidos denunciados por aposentados e pensionistas.
O INSS chegou a recorrer da determinação, argumentando que os processos de concessão de empréstimos consignados já contavam com controles mais rígidos do que os adotados para mensalidades associativas. No entanto, o recurso foi negado pelo TCU, um dia antes do anúncio da suspensão dos consignados.
A retomada do serviço, agora com a exigência de biometria, representa uma etapa de adequação às exigências do tribunal e reforça a política de proteção aos segurados do Regime Geral da Previdência Social.
O instituto também fez um alerta importante: não realiza atendimentos por redes sociais ou aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. Além disso, não solicita envio de documentos, senhas, fotos ou dados bancários por esses canais. Todas as informações e serviços devem ser acessados exclusivamente pelos meios oficiais, como o site meu.inss.gov.br, o aplicativo Meu INSS ou o telefone 135.
