Medida visa aumentar a segurança e atender determinações do TCU após identificação de fraudes e irregularidades
A partir do próximo dia 23 de maio, aposentados e pensionistas que desejarem autorizar o desconto de parcelas de empréstimos consignados diretamente de seus benefícios previdenciários terão que realizar a identificação biométrica por meio da plataforma Meu INSS. A nova exigência foi oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19) e assinada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior.
Segundo o documento, “todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”. A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos processos, evitar fraudes e garantir maior conformidade nas autorizações de crédito.
A biometria será feita por meio da verificação de características físicas, como a fotografia facial ou a impressão digital dos beneficiários. A validação será cruzada com as bases de dados do governo federal. Além de permitir a autorização, a plataforma Meu INSS continuará oferecendo consulta de taxas e instituições financeiras que operam com consignado.
A atualização atende à necessidade de mapear vulnerabilidades operacionais no processo de concessão de crédito, conforme destaca o despacho, e é parte de um conjunto de medidas corretivas recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Desde 8 de maio, a concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados está suspensa, por determinação do TCU. A decisão foi tomada após o órgão constatar, em 2023, irregularidades em descontos de mensalidades associativas lançadas diretamente na folha de pagamento de aposentados.
O TCU determinou que o INSS só permitisse cobranças em folha — tanto para empréstimos quanto para filiações a entidades — mediante assinatura eletrônica avançada e biometria do beneficiário. Também obrigou o ressarcimento de valores cobrados indevidamente e estabeleceu um prazo de 90 dias para a implementação de ferramentas tecnológicas que possibilitem o controle individualizado de cada desconto autorizado.
Apesar de o INSS ter recorrido da decisão, alegando que já adotava mecanismos de controle mais rigorosos para empréstimos do que para mensalidades associativas, o TCU manteve as exigências em decisão recente, proferida um dia antes do anúncio do bloqueio dos consignados.
Com a nova política, o governo espera reduzir fraudes e proteger aposentados e pensionistas, público especialmente vulnerável a golpes relacionados a empréstimos. A identificação biométrica, além de trazer mais segurança ao processo, também deve aumentar a transparência e o controle sobre as operações de crédito que envolvem descontos diretamente nos benefícios previdenciários.
A medida marca um novo capítulo na digitalização dos serviços do INSS e na tentativa de equilibrar acesso ao crédito com segurança jurídica e proteção dos beneficiários.
