Carteira de Identidade Nacional será exigida em etapas; falta do documento não provoca cancelamento automático de aposentadorias e pensões
A identificação de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará por mudanças a partir de 2027, com a ampliação da exigência de biometria e a adoção gradual da Carteira de Identidade Nacional (CIN). As novas regras estabelecem prazos diferentes conforme o cadastro biométrico que cada pessoa já possui.
A partir de 1º de janeiro de 2027, quem não tiver biometria registrada nas bases oficiais aceitas pelo governo deverá emitir a CIN para solicitar benefícios. Já as pessoas que possuem dados biométricos cadastrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no título de eleitor terão prazo de transição até o fim de 2027. A partir de janeiro de 2028, a CIN será exigida para novas concessões, manutenção e renovação de benefícios, conforme o calendário estabelecido.
A medida tem como objetivo aumentar a segurança na identificação dos beneficiários, combater fraudes e evitar pagamentos indevidos. A implementação será gradual, e quem precisar regularizar a situação deverá acompanhar as orientações oficiais. A falta da nova identidade não significa que aposentadorias e pensões já concedidas serão canceladas automaticamente.
A Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação e pode ser emitida pelos órgãos de identificação civil dos estados. A primeira via em papel é gratuita. Antes de procurar o serviço, o cidadão deve consultar os canais oficiais do governo estadual para verificar os documentos necessários e as condições de agendamento.
