Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º) a nova faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês — o equivalente a dois salários mínimos atualizados. A medida era uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e marca mais um passo do governo rumo ao compromisso de ampliar a isenção para trabalhadores de baixa renda durante o atual mandato.
A nova tabela beneficia diretamente milhões de brasileiros, mas seus efeitos práticos só serão sentidos no ano que vem, quando começar o período de entrega da declaração do IRPF 2026, que terá como base os rendimentos recebidos em 2025. Assim como na atualização feita em maio do ano passado, as mudanças afetam apenas as duas primeiras faixas de cobrança. As demais continuam com os mesmos valores vigentes desde 2015.
Apesar do avanço, quem tiver renda mensal superior a dois salários mínimos — ou seja, mais de R$ 3.036 — continuará a pagar imposto, seguindo a tabela progressiva com alíquotas proporcionais ao valor excedente.
Em março deste ano, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê uma reformulação mais ampla da tabela do Imposto de Renda. O texto propõe ampliar a isenção para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais e compensar a perda de arrecadação com a criação de novas alíquotas para rendas mais altas, começando com valores acima de R$ 600 mil anuais. Caso o projeto seja aprovado ainda este ano, as novas regras podem valer já a partir de 2026.
A nova faixa de isenção acompanha a atualização do salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.518 desde 1º de janeiro de 2025. O valor foi estabelecido por decreto e representa um aumento acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O reajuste seguiu a nova legislação sancionada pelo presidente Lula em dezembro, que altera a fórmula de cálculo do mínimo. A nova regra considera, além da inflação do ano anterior, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, com um teto de 2,5%. A medida visa garantir ganhos reais para os trabalhadores e fortalecer o poder de compra das famílias.
O salário mínimo impacta diretamente cerca de 59 milhões de brasileiros, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Desse total, aproximadamente 19 milhões são aposentados e pensionistas que recebem benefícios no valor do piso nacional.
Embora o novo salário mínimo esteja em vigor desde janeiro, a Medida Provisória que atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda só foi publicada em meados de abril. O atraso ocorreu devido à demora na aprovação do orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional, que só foi sancionado após um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário para garantir maior transparência na destinação de emendas parlamentares.
