Já está em vigor no Brasil a lei que determina o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleira eletrônica. A medida tem como objetivo reforçar o cumprimento das medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar.

A legislação, identificada como Lei 15.125 de 2025, estabelece que homens investigados ou condenados por violência contra mulheres podem ser obrigados pela Justiça a usar tornozeleira eletrônica para garantir que mantenham distância da vítima.

Com o sistema de monitoramento, caso o agressor se aproxime da vítima ou descumpra a determinação judicial, um alerta poderá ser enviado tanto para a mulher quanto para as autoridades policiais, permitindo uma resposta mais rápida para evitar novos episódios de violência.

A iniciativa busca aumentar a proteção às vítimas e fortalecer a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, considerada uma das principais ferramentas de combate à violência doméstica no país.

Segundo o Senado Federal, a nova norma pretende ampliar a segurança das mulheres e reduzir os casos de descumprimento das medidas judiciais impostas aos agressores. O monitoramento eletrônico passa a ser mais um instrumento para prevenir a reincidência da violência e garantir maior proteção às vítimas.