Justiça abre inscrições para repassar recursos a projetos sociais em Brasiléia

Projetos sociais de Brasiléia poderão concorrer aos valores; propostas devem atender áreas de relevante interesse social

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu inscrições para instituições interessadas em apresentar projetos para receber recursos provenientes de prestações pecuniárias. A oportunidade é destinada a entidades que atuam em Brasiléia e desenvolvem ações de interesse social.

Os valores são provenientes de pagamentos determinados pela Justiça em penas ou medidas alternativas. Em vez de permanecerem apenas depositados judicialmente, esses recursos podem ser destinados ao financiamento de projetos desenvolvidos por instituições que atendam aos critérios estabelecidos no edital.

As entidades interessadas devem apresentar a documentação exigida e detalhar o projeto que pretendem executar, incluindo informações sobre objetivos, público atendido, aplicação dos recursos e resultados esperados.

As propostas poderão ser apresentadas até 31 de outubro, presencialmente na Vara Criminal da Comarca de Brasiléia ou encaminhadas por e-mail, conforme as orientações divulgadas pelo Judiciário acreano.

A seleção permite que recursos provenientes das prestações pecuniárias retornem à sociedade por meio de iniciativas locais. As instituições interessadas devem consultar o edital para conferir todos os documentos, critérios e condições necessários para participar.