A 1ª Vara Criminal de Rio Branco aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra uma estudante de Medicina que fez comentários xenofóbicos contra os acreanos na rede social X (antigo Twitter). A postagem, publicada no dia 9 de abril, gerou ampla repercussão e motivou a abertura de uma investigação criminal.
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos instaurou uma notícia de fato criminal e requisitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos. Com base nas apurações, a estudante foi denunciada por infringir o artigo 20 da Lei nº 7.716/89, que criminaliza atos de discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Ao aceitar a denúncia, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco entendeu que há indícios suficientes da materialidade do crime, conforme os documentos apresentados pelo MPAC.
Com a decisão, a estudante passa a responder criminalmente e o caso segue agora para as próximas fases do processo judicial.
