A Justiça do Rio de Janeiro estabeleceu um precedente considerado inédito no Brasil ao aplicar a Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, em um processo envolvendo racismo religioso contra uma criança de família umbandista.
A legislação estabelece mecanismos específicos para que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam ouvidos em ambientes acolhedores e por profissionais capacitados, reduzindo o risco de revitimização durante o processo judicial.
O depoimento ocorreu na Vara da Criança e do Adolescente Vítima da Comarca do Rio de Janeiro. A criança esteve acompanhada pelos pais e pelo advogado do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), Rogério Gomes.
