De acordo com o MPF, a Santa Casa da Amazônia estaria sendo usada de forma irregular para substituir a Santa Casa de Rio Branco, atualmente impedida de funcionar. A manobra teria como objetivo burlar restrições legais, prejudicar credores da entidade original e permitir a continuidade das atividades sob outro nome. A investigação aponta também promoção pessoal indevida de Marcio Bittar e de sua ex-esposa, Marcia Bittar.
A juíza federal Luzia Farias da Silva Mendonça acatou os argumentos do MPF e afirmou, na decisão, que a reativação da Santa Casa da Amazônia revela desvio de finalidade e tentativa de fraude contra credores e terceiros. “Fica evidente que a entidade foi reativada com o objetivo de dar continuidade às atividades da Santa Casa de Rio Branco, burlando os impedimentos legais que recaem sobre ela”, escreveu.
O MPF ainda destacou que a destinação da emenda fere os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e probidade. Para o órgão, a reativação da Santa Casa da Amazônia foi uma estratégia para enganar órgãos de controle e seguir operando em nome da unidade desativada, configurando confusão patrimonial e violação das normas legais.
Com base nessas evidências, a Justiça Federal decidiu suspender o repasse dos recursos previstos na emenda de 2021, quando Bittar atuava como relator do orçamento.
