A rede de supermercados Assaí Atacadista foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos após denúncias de restrição ao uso de banheiros, assédio moral e outras irregularidades trabalhistas em uma unidade localizada em Piracicaba, no interior de São Paulo.
A decisão determina que a empresa deixe de impor restrições ao uso dos sanitários pelos funcionários. Também proíbe a rede de realizar desvios de função e estabelecer escalas de trabalho imprevisíveis.
O processo aponta práticas que prejudicavam as condições de trabalho dos empregados, incluindo limitações para atender necessidades fisiológicas durante o expediente.
A condenação por dano moral coletivo busca responsabilizar a empresa pelas irregularidades identificadas e garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores.
