A Rede Globo foi condenada a pagar indenização de R$ 36 mil por danos morais a um garçom após a divulgação de sua imagem, sem autorização, em reportagem que o associava a um sósia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão da Justiça já transitou em julgado, não cabendo mais recursos.
O caso teve origem em uma publicação veiculada após o segundo turno das eleições de 2022, baseada em vídeo que circulava nas redes sociais. Ao analisar a ação, o Judiciário entendeu que a exposição não atendia a interesse público e envolveu uso de imagem de pessoa sem notoriedade, sem finalidade informativa relevante. Também foi considerado que a veiculação teve caráter voltado à audiência, sem consentimento do retratado.
Na ação, o autor relatou impactos decorrentes da exposição, como abordagens em espaços públicos e constrangimentos no cotidiano. A defesa da emissora sustentou que o conteúdo tratava de fato de ampla repercussão e não apresentava conotação ofensiva. Ainda assim, a decisão concluiu pela violação de direitos de personalidade, reconhecendo o dano moral e fixando indenização.
