A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em até 15 dias, os documentos que fundamentam sua atuação na defesa da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. A determinação foi feita pela juíza Maria Cecília de Marco Rocha, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em uma ação popular que questiona gastos públicos com viagens internacionais.
A magistrada pediu o requerimento administrativo de Janja para obter a representação judicial, a análise jurídica desse pedido, o ato que autorizou a atuação da AGU e outros documentos que comprovem o cumprimento das exigências legais.
A ação foi apresentada pelo vereador Guilherme Kilter e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles questionam despesas de viagens da primeira-dama, incluindo deslocamentos a Nova York, Roma, Paris e cidades da Rússia, e pedem a anulação dos atos que autorizaram os gastos e o ressarcimento dos valores.
A ordem para apresentar documentos não decide se a representação pela AGU ou as despesas com as viagens foram irregulares. Essas questões ainda serão analisadas no processo.
