A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de “homem” em setembro de 2022, quando ainda era vereador em Belo Horizonte.

A decisão, da 42ª Vara Cível, foi publicada no último dia 19 e ainda cabe recurso.

Segundo a sentença, a fala do parlamentar teve caráter discriminatório e reforçou estigmas contra pessoas trans.

A defesa de Nikolas alegou liberdade de expressão, mas o argumento não foi acolhido pelo juízo.