Justiça determina inclusão de JBS Aves e outras empresas na “lista suja do trabalho escravo”
A juíza do Trabalho substituta Katarina Roberta Mousinho de Matos determinou que a JBS Aves, a Santa Colomba e a Associação Comunitária de Produção e Comercialização do Sisal (Apaeb) sejam incluídas no Cadastro de Empregadores, conhecido como “lista suja do trabalho escravo”, em um prazo de cinco dias.
A decisão atendeu a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e ocorre após o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, adotar medidas que impediram a inclusão dessas empresas, revertendo processos administrativos concluídos.
A lista suja, gerida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é uma política pública essencial no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil.
A determinação judicial vem após as empresas terem sido alvo de investigações que as associavam ao uso de mão de obra degradante.
Em abril deste ano, uma fiscalização em granjas fornecedoras da JBS Aves, controladora da marca Seara, no Rio Grande do Sul, resultou no resgate de pelo menos 10 pessoas que cumpriam jornadas de até 16 horas diárias em condições degradantes, conforme apurado por auditores do Ministério do Trabalho.
O MPT considerou a situação mais grave devido a um despacho que impediu a publicação do ato de inclusão, obstruindo a transparência sobre as medidas de combate.
A magistrada fixou uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da decisão. Além da inclusão das empresas na lista, a juíza também proibiu a avocação indevida pelo ministro do Trabalho e Emprego, bem como o sigilo ou a dispensa de publicação de atos decisórios.
O ato de avocação, embora previsto na CLT, nunca havia sido utilizado desde a criação da lista suja em 2003, segundo a ONG Repórter Brasil. A juíza advertiu que o eventual descumprimento de sua decisão pode configurar crime de responsabilidade e desobediência.
Em nota, a JBS Aves informou ter “tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, destacando que intensificou a auditoria interna e contratou auditoria externa para checagem da documentação de trabalhadores terceirizados.
