Wesley Tavares

Dois acreanos receberão uma indenização de R$ 40 mil de uma empresa aérea após permanecerem dois dias no aeroporto de Brasília sem a devida assistência. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e contou com atuação integral do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), coordenado pelo defensor público Rodrigo Chaves.

O caso aconteceu durante a volta de uma viagem a São Paulo. No trecho de conexão em Brasília, o atraso superior a uma hora no primeiro voo fez com que os passageiros perdessem a ligação para Rio Branco. A companhia só conseguiu reacomodá-los dois dias depois. Nesse período, não forneceu hospedagem e ofereceu alimentação considerada insuficiente, obrigando os clientes a passarem as noites em cadeiras e até no chão do terminal.

Na sentença, a magistrada destacou que a empresa violou o artigo 27 da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que prevê direitos mínimos de assistência: comunicação quando a espera ultrapassa uma hora, alimentação após duas horas e hospedagem com traslado em atrasos acima de quatro horas. “Deixar passageiros dormindo no chão por dois dias é uma falha grave na prestação do serviço pós-evento, uma vez que a companhia detém a estrutura, os recursos e o dever legal de evitar que isso aconteça”, escreveu a juíza.

Com base no Código de Defesa do Consumidor, a Justiça fixou indenização de R$ 20 mil para cada passageiro, além do pagamento de custas e honorários advocatícios pela empresa.

Para o coordenador do Nudecon, defensor público Rodrigo Chaves, a sentença reforça a relevância da Defensoria na defesa da população mais vulnerável nas relações de consumo. “As companhias aéreas têm a obrigação de cumprir as normas legais e tratar os passageiros com dignidade. A atuação da DPE/AC garantiu que a violação fosse reconhecida e reparada”, afirmou.

Atendimento do Nudecon

O Nudecon atua diariamente em casos de transporte aéreo, fornecimento de energia, água, telefonia, planos de saúde e contratos bancários. O atendimento é gratuito e inclui orientação jurídica, registro do caso, ajuizamento de ações e acompanhamento junto aos órgãos competentes.

Os consumidores podem procurar o serviço presencialmente na sede da Defensoria Pública, na Avenida Antônio da Rocha Viana, próximo ao Horto, em Rio Branco. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (68) 99230-2101.