A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) obteve uma decisão favorável na Justiça em uma ação movida contra a Meta, empresa responsável pelo Instagram, e Leandro Viana, administrador do perfil “Leandro Viana – A Voz da Bahia”. A informação foi divulgada com exclusividade pela coluna de Fábia Oliveira.
Em decisão assinada em 15 de outubro, a juíza Juliana Koga Guimarães, da 39ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, concedeu uma liminar determinando que o Facebook suspenda imediatamente, de forma provisória, a publicação de um vídeo produzido com inteligência artificial (IA).
O conteúdo mostra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), opositor político de Erika Hilton, dando um tapa no rosto da parlamentar, que aparece caindo no chão.
Ao analisar o caso, a magistrada considerou que a permanência do vídeo na rede social poderia causar danos graves e de difícil reparação à reputação e à integridade moral da deputada. A decisão também levou em conta a facilidade com que conteúdos publicados na internet podem ser reproduzidos e compartilhados, ampliando o alcance dos possíveis danos.
Na avaliação da juíza, o vídeo ultrapassou os limites do direito à crítica e atingiu os direitos da personalidade da parlamentar, justificando a intervenção judicial. A magistrada ressaltou, no entanto, que a medida não representa uma violação à liberdade de manifestação do pensamento ou à crítica política.
A suspensão tem caráter provisório. Uma eventual determinação de remoção definitiva do conteúdo dependerá do julgamento final da ação.
Deputada acionou a Justiça após publicação
Erika Hilton entrou com a ação judicial em 7 de outubro, após a divulgação de montagens produzidas com inteligência artificial. Entre os conteúdos contestados está uma publicação feita por Leandro Viana em 6 de outubro.
Nos autos, a deputada argumentou que o vídeo ultrapassa os limites da liberdade de expressão ao retratar e, segundo sua avaliação, celebrar a violência contra uma mulher que ocupa um cargo público. Ela também apontou o caráter misógino e discriminatório do conteúdo.
A parlamentar destacou ainda que a montagem utiliza a imagem de Nikolas Ferreira, identificado por ela como seu opositor político.
Segundo a ação, o perfil administrado por Leandro Viana publica outros conteúdos semelhantes, com imagens geradas por inteligência artificial para disseminar determinadas mensagens políticas.
O processo segue em tramitação, e a decisão definitiva sobre a permanência ou a remoção do material será tomada ao final do julgamento.
