A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou, por unanimidade, uma mulher acusada de proferir ofensas homofóbicas e declarações de cunho racista contra uma ex-colega de trabalho. A decisão fixou pena de três anos de reclusão, posteriormente substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de oitenta dias-multa. O acórdão foi publicado na edição nº 7.995 do Diário da Justiça Eletrônico, nesta terça-feira (14).
De acordo com os autos, a acusada associou um assalto sofrido pela ex-colega a um suposto “castigo divino”, em razão da orientação sexual da vítima. As investigações também apontaram que ela mantinha, de forma recorrente, comentários racistas no ambiente profissional, incluindo a frase “todo preto fede”. Testemunhas ouvidas no processo confirmaram a existência de falas discriminatórias repetidas durante o período em que trabalhavam com a ré.
Em primeira instância, a mulher já havia sido condenada. O juiz responsável entendeu que a conduta ultrapassou o campo da ofensa individual e produziu impacto coletivo, ao reforçar estigmas sociais e práticas discriminatórias. A defesa recorreu da decisão, mas o caso foi mantido em segunda instância.
