Serviço também permite resolver partilha de bens, guarda e alimentos dos filhos no mesmo procedimento
Casais que decidiram pelo fim do casamento e estão de acordo com a separação podem realizar o divórcio de forma gratuita por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), da Justiça do Acre. O serviço está disponível diariamente e busca facilitar a resolução consensual da união.
O chamado divórcio amigável ou consensual ocorre quando as duas partes concordam com a separação e com os termos envolvidos. Segundo a Justiça do Acre, essa modalidade permite uma solução mais rápida e menos desgastante para o casal.
Para solicitar o atendimento, é necessário apresentar RG com número do CPF ou CNH de ambas as partes. Caso o CPF não conste no RG, o documento também deverá ser apresentado. Outro requisito é a Certidão de Casamento atualizada, emitida há, no máximo, 90 dias. Também são necessários os comprovantes de endereço das duas partes e os respectivos números de WhatsApp.
O procedimento também pode incluir a divisão dos bens, independentemente do valor do patrimônio. Para isso, é preciso apresentar documentos que comprovem a propriedade, como contrato de compra e venda, escritura pública ou outro documento válido.
Quando o casal possui filhos, também é possível resolver, na mesma homologação, questões relacionadas à guarda e aos alimentos. Nesses casos, devem ser apresentados os documentos dos filhos, como RG com número do CPF. Caso a criança ou adolescente não possua RG, é necessário apresentar a certidão de nascimento e o número do CPF.
Em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, o Cejusc está localizado na Cidade da Justiça. Na capital acreana, o atendimento ocorre no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, situado na Avenida Paulo Lemos de Moura Leite, nº 878, no bairro Portal da Amazônia.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (68) 3212-8467 e 99982-2031.
