Justiça do Acre permite que mulheres vítimas de violência solicite medida protetiva pela internet

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou, na última quarta-feira (23), uma ferramenta que permite que mulheres vítimas de violência doméstica no Acre solicitem medidas protetivas de urgência pela internet, sem precisar ir presencialmente a uma delegacia.

O serviço pode ser acessado pelo site do TJAC, por celular ou computador. Durante o preenchimento do formulário, a vítima pode apresentar informações sobre o caso e anexar documentos, fotos, vídeos, capturas de tela e áudios que possam auxiliar na análise da solicitação.

Após o envio, o pedido é encaminhado para análise do Poder Judiciário. Segundo o TJAC, a avaliação deve ocorrer em até 48 horas. Caso a medida seja concedida, a decisão é comunicada à mulher e ao agressor.

De acordo com o Tribunal, a ferramenta busca reduzir obstáculos enfrentados por mulheres que têm medo de ir até uma delegacia, não possuem transporte ou vivem em regiões onde o acesso presencial aos serviços de proteção é mais difícil. A delegacia continua sendo a principal porta de entrada para atendimento, mas a solicitação eletrônica passa a ser uma alternativa.