O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a absolvição da ex-prefeita de Assis Brasil, Maria Eliane Gadelha Carius, em uma ação civil pública por improbidade administrativa. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara Cível do Tribunal e publicada nesta quinta-feira (17).
O processo envolvia questionamentos relacionados à administração municipal durante o período em que Maria Eliane esteve à frente da Prefeitura. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) havia recorrido da decisão de primeira instância que julgou improcedentes os pedidos apresentados contra a ex-prefeita.
Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar a existência de dolo necessário à configuração do ato de improbidade administrativa no caso. Com isso, o colegiado decidiu manter a sentença favorável à ex-gestora.
A decisão reforça que, para a responsabilização por improbidade nos termos discutidos no processo, não basta a existência de eventual irregularidade administrativa: é necessária a comprovação dos requisitos previstos na legislação. A ação analisada pelo TJAC é específica e não se confunde com outros processos envolvendo a ex-prefeita.
