Uma regra pouco conhecida da legislação brasileira determina que, em casos de pensão alimentícia, a responsabilidade pode recair não apenas sobre os pais, mas também sobre familiares mais próximos.

De acordo com o Código Civil brasileiro (artigos 1.696 e 1.698, parágrafo único), se o parente que deve pagar a pensão em primeiro lugar não tiver condições financeiras de arcar integralmente com o encargo, os parentes de grau imediato podem ser chamados pela Justiça para assumir a obrigação de forma complementar.

Isso significa que, em situações de dificuldade ou impossibilidade de pagamento por parte do responsável direto, outros familiares — como avós, por exemplo — podem ser acionados para garantir o sustento da criança ou dependente.

A medida tem como objetivo assegurar que os direitos fundamentais à alimentação e à dignidade sejam preservados, evitando que menores ou pessoas em situação de vulnerabilidade fiquem desassistidos.