A Justiça Federal estadunidense promoveu, na última quinta-feira (23), um revés para o novo governo deDonald Trump, ao suspender temporariamente uma ordem do presidente dos Estados Unidos que, na prática, acabava com o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais e turistas.
A sentença reverte uma das medidas anti-imigração assinadas por Trump, ainda no seu primeiro dia como ocupante da Casa Branca. Pelo que previa o ato presidencial, as agências federais passariam a não reconhecer a cidadania de crianças nascidas no país cujos pais residam ilegal ou temporariamente.
O decreto em questão passaria a valer para bebês nascidos após 19 de fevereiro, fazendo com que pudessem ser alvos de ações de deportação. No entanto, houve uma reação de grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados. O argumento utilizado foi de que a determinação viola a Constituição.
A sentença que acarretou a suspensão da medida foi proferida pelo juiz John Coughenour, em tribunal de Seattle. De acordo com o g1, que noticiou o assunto, o magistrado chamou a ordem de Donald Trump de “flagrantemente inconstitucional”.
“Estou tendo dificuldade para entender como um membro da ordem pode declarar inequivocamente que esta ordem é constitucional”, disse o juiz a um advogado do Departamento de Justiça dos EUA que defendia a ordem de Trump. “Isso simplesmente confunde minha mente”, argumentou.
A legislação dos EUA carrega um princípio jurídico conhecido como “direito de solo”, que determina que qualquer pessoa que nasça em um território receberá automaticamente a cidadania desse território, independente da nacionalidade ou do status de seus pais.
No sentido contrário, o Departamento de Justiça do governo Trump argumenta que a 14ª Emenda, trecho da Constituição dos Estados Unidos utilizado por opositores, nunca foi interpretado como uma extensão universal de cidadania a todos os nascidos no país.
Com informações G1/ Diário do Nordeste.
