A Lei Antifumo (Lei nº 9.294/1996), considerada um dos principais marcos na política de controle do tabagismo no Brasil, completa 30 anos. Sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a legislação transformou os hábitos da população e reduziu significativamente a presença do cigarro em espaços públicos e na publicidade.
Até meados da década de 1990, o cigarro era amplamente divulgado em comerciais de televisão, rádio e revistas, além de estampar patrocínios de eventos esportivos, festivais de música e programas de TV. Também era comum fumar em bares, restaurantes, hotéis, cinemas, escolas, hospitais, escritórios, ônibus e até aviões.
A mudança começou com a sanção da Lei nº 9.294, em 15 de julho de 1996. A norma foi a primeira de alcance nacional a estabelecer restrições ao consumo e à propaganda de produtos derivados do tabaco, abrindo caminho para políticas públicas mais rígidas de combate ao tabagismo.
Entre as principais medidas adotadas pela legislação estão a proibição do fumo em diversos ambientes de uso coletivo e nos meios de transporte, a limitação da propaganda de cigarros no rádio e na televisão ao período entre 21h e 6h, a proibição do patrocínio de eventos esportivos por marcas de cigarro e a obrigatoriedade da inclusão de advertências sobre os riscos do tabagismo nas embalagens e nas peças publicitárias.
A aprovação da lei, no entanto, enfrentou forte resistência. Documentos históricos do Arquivo do Senado mostram que o projeto foi apresentado em dezembro de 1989 pelo então deputado federal e médico Elias Murad (PSDB-MG). A proposta levou cerca de seis anos e meio para ser aprovada pelo Congresso Nacional até se tornar lei.
Três décadas depois, especialistas apontam a Lei Antifumo como um dos pilares da política brasileira de controle do tabaco, contribuindo para a redução do número de fumantes e para a conscientização da população sobre os danos causados pelo cigarro. A legislação também serviu de base para normas posteriores, que ampliaram as restrições ao consumo de produtos derivados do tabaco em todo o país.
