Uma nova política pública voltada à saúde de pessoas com diabetes passa a integrar a legislação municipal de Rio Branco. De autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB), a Lei Municipal nº 2.686, de 7 de abril de 2026, que institui a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, foi sancionada pelo prefeito Alysson Bestene (PP) e publicada na edição desta terça-feira, 23, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A legislação tem como objetivo ampliar ações de prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento de pessoas com diabetes, com foco na redução de amputações decorrentes de complicações da doença, especialmente relacionadas ao chamado pé diabético.
Entre as medidas previstas, está a realização de exames periódicos nos pés de pacientes diabéticos durante consultas de rotina na rede municipal de saúde. Caso sejam identificados fatores de risco ou lesões, os pacientes deverão ser encaminhados para atendimento especializado.
A lei também determina a promoção de campanhas educativas voltadas à conscientização sobre cuidados preventivos, importância do acompanhamento médico e identificação precoce de alterações que possam evoluir para casos mais graves. Outro ponto previsto é a capacitação de profissionais da atenção primária para a realização do exame do pé diabético e orientação aos pacientes, com possibilidade de parcerias com entidades da sociedade civil.
A política pública inclui ainda campanhas anuais de conscientização, palestras, distribuição de materiais informativos e instalação de cartazes educativos em unidades de saúde e locais de atendimento ao público. As ações devem incentivar o autoexame dos pés e o acompanhamento contínuo da doença, além de ampliar o acesso à informação sobre prevenção de complicações.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação e passa a integrar as ações de saúde pública do município voltadas ao atendimento de pessoas com diabetes.
