O Senado aprovou e já está em vigor a Lei nº 14.624/2023, que reconhece o uso do cordão de girassóis como símbolo nacional de identificação para pessoas com deficiências ocultas.
O acessório pode ser utilizado por pessoas que possuem condições que nem sempre são perceptíveis visualmente, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), surdez, deficiência cognitiva, entre outras.
A medida tem como objetivo facilitar a identificação dessas pessoas em situações do dia a dia, garantindo mais compreensão, respeito e inclusão. O uso do cordão é opcional e não substitui a apresentação de documentos ou laudos quando forem exigidos para acesso a direitos específicos.
A legislação também reforça que pessoas com deficiências ocultas têm direito ao atendimento prioritário em serviços públicos e privados, assim como outros grupos previstos em lei.
A orientação é que a população esteja atenta e respeite quem utiliza o símbolo, oferecendo apoio e tratamento adequado. A iniciativa busca reduzir constrangimentos e ampliar a acessibilidade para pessoas cujas limitações não são imediatamente percebidas.
