A Lei nº 15.125, de 2025, que autoriza o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar, já está em vigor no Brasil. A medida permite que homens investigados ou acusados de violência contra mulheres sejam monitorados por tornozeleira eletrônica, com o objetivo de reforçar a proteção das vítimas.
De acordo com publicação do Senado Federal nas redes sociais, caso o agressor descumpra a medida protetiva e se aproxime indevidamente da vítima, tanto a mulher quanto a polícia podem ser alertadas imediatamente.
O monitoramento eletrônico funciona como um mecanismo adicional de segurança, permitindo que as autoridades acompanhem o cumprimento das restrições impostas pela Justiça e ajam com mais rapidez diante de possíveis violações.
A legislação reforça os instrumentos de combate à violência doméstica e familiar, ampliando as possibilidades de fiscalização das medidas protetivas e buscando reduzir os riscos enfrentados por mulheres ameaçadas por seus agressores.
17 de outubro de 2026
