As doulas, profissionais que oferecem suporte físico, emocional e informacional durante a gestação e o parto, passam a ter a profissão oficialmente regulamentada no Brasil. As novas regras estão previstas na Lei nº 15.381, de 2026, publicada na última quinta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU).
A legislação tem origem no Projeto de Lei 3.946/2021, de autoria da ex-senadora Mailza. A proposta foi aprovada no Senado em 2022, com relatoria da senadora Eliziane Gama, e, posteriormente, validada pela Câmara dos Deputados em março de 2026, seguindo para sanção presidencial.
De acordo com o texto, a doula é definida como a profissional que presta apoio contínuo à gestante, parturiente e puérpera, período pós-parto com o objetivo de contribuir para o bem-estar e a evolução adequada do processo de gestação e nascimento.
A nova lei assegura às gestantes o direito à presença da doula em maternidades, casas de parto e outros estabelecimentos de saúde, tanto da rede pública quanto privada, durante o trabalho de parto. A garantia inclui situações de intercorrências e também casos de aborto legal, desde que haja solicitação da paciente. O texto também proíbe a cobrança de qualquer taxa adicional pela presença da profissional nesses momentos.
Requisitos e limitações
Para exercer a profissão, será necessário possuir diploma de ensino médio e certificado de curso de qualificação em doulagem, com revalidação obrigatória para certificados obtidos no exterior ou comprovar atuação na área por pelo menos três anos até a data de publicação da lei.
A legislação também delimita as atribuições das doulas, destacando que elas não podem realizar procedimentos médicos, de enfermagem ou fisioterapia, nem administrar medicamentos ou operar equipamentos médico-assistenciais. A atuação deve se restringir ao suporte humanizado, sem interferência nos procedimentos técnicos conduzidos pelas equipes de saúde.
A regulamentação é vista como um avanço na valorização da profissão e na ampliação da assistência humanizada durante o parto no país.
