A Lei nº 10.639/2003 completa, nesta data, 23 anos de promulgação, consolidando-se como um dos principais marcos legais na promoção da igualdade racial no sistema educacional brasileiro. A legislação é resultado de reivindicações históricas dos movimentos negros, que há décadas defendem a valorização da população negra e o combate ao racismo por meio da educação.

Sancionada em 2003, a lei tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas do país. Os conteúdos curriculares passaram a incluir o estudo da História da África, dos povos africanos e da diáspora, além das lutas da população negra no Brasil e de suas contribuições sociais, culturais, econômicas e políticas para a formação da sociedade nacional.

A legislação também instituiu o 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra, data que reforça a memória da resistência negra e amplia o debate sobre as desigualdades raciais no país.

Especialistas em educação avaliam que a Lei 10.639/2003 representa um avanço na superação de abordagens eurocêntricas nos currículos escolares e contribui para a reeducação da sociedade brasileira, ao promover o reconhecimento da diversidade étnico-racial e o enfrentamento do racismo estrutural.

Mesmo após mais de duas décadas, a implementação plena da lei ainda enfrenta desafios em diferentes redes de ensino. Ainda assim, o dispositivo segue sendo referência fundamental para políticas públicas voltadas à educação antirracista e à valorização da história e cultura afro-brasileira.