O Congresso Nacional aprovou um projeto que institui o dia 19 de junho como o “Dia da Lei Seca”. A proposta, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), visa usar a data que marca a sanção da norma em 2008 como uma nova oportunidade para promover a responsabilidade no trânsito.

A Lei Seca tornou-se uma infração gravíssima dirigir sob o efeito de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, adotando o princípio de “tolerância zero”.

As penalidades para motoristas infratores incluem multa, suspensão do direito de dirigir e reclusão, com o agravamento dos crimes de lesão corporal e homicídio no caso de acidentes.

O Congresso já havia aumentado o tempo de prisão para até oito anos em casos de morte provocada por condutor embriagado.

A relatora da matéria, senadora Jussara Lima (PSD-PI), destacou que a legislação provocou importantes mudanças nos hábitos da população brasileira, sendo um instrumento fundamental de intervenção na área de saúde pública e de segurança viária.

Um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito, divulgado em junho, apontou que, nos dezessete anos de vigência da lei, foi registrada uma média de 20 multas por hora para motoristas que beberam ou se recusaram a fazer o teste do bafômetro.

A norma tem sido associada à redução de fatalidades. Dados do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool indicam que, no período entre 2010 e 2022, houve uma queda de 22,7% nas mortes no trânsito atribuíveis ao consumo de álcool.