Na sessão desta terça-feira (9), o vereador Leôncio Castro (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco, o projeto de lei que institui o Programa “Adota Aí Rio Branco”, iniciativa que autoriza a adoção de espaços públicos por empresas, entidades e associações de moradores.

O objetivo é promover melhorias urbanísticas, revitalização, manutenção e conservação de praças, jardins, canteiros, áreas verdes e demais espaços públicos do município.

De acordo com a lei, empresas e entidades poderão adotar áreas públicas e executar ações de manutenção, limpeza, recuperação, arborização, instalação de equipamentos de lazer, esportivos, culturais e educacionais, sempre mediante aprovação prévia da Prefeitura.

O programa tem como objetivos incentivar a proteção, manutenção e revitalização de espaços públicos e áreas ambientais, promover a preservação do meio ambiente e melhorar a qualidade de vida coletiva, além de permitir instalações e melhorias de infraestrutura que atendam ao interesse público. Poderão participar pessoas jurídicas, associações de moradores e entidades da sociedade civil, sendo que empresas localizadas próximas à área pretendida terão preferência. Instituições impedidas de licitar ou com débitos fiscais com o município não poderão aderir ao programa.

Para participar, o interessado deverá apresentar uma carta de intenção acompanhada de um projeto resumido e da documentação que comprove regularidade jurídica e fiscal. A Prefeitura dará publicidade às propostas no Diário Oficial, garantindo igualdade de condições para outros possíveis interessados. Quando houver mais de uma proposta para o mesmo espaço, o Executivo decidirá aquela que apresentar a melhor justificativa técnica.

A lei determina que o adotante será responsável pela manutenção integral da área, que não poderá haver exploração comercial e que será permitida a instalação de publicidade padronizada, sem cobrança de taxas enquanto durar a adoção. Playgrounds poderão ser instalados, desde que aprovados previamente. As melhorias feitas durante a adoção passam a integrar definitivamente o patrimônio público municipal. O município poderá encerrar a adoção a qualquer tempo por descumprimento ou interesse público, sem indenização ao adotante.

O projeto também cria o título “Amiga de Rio Branco”, a ser concedido pelo prefeito às empresas e entidades que se destacarem na manutenção e melhoria das áreas adotadas. Na justificativa, o vereador Leôncio Castro destacou que o programa atende à necessidade urgente de revitalizar os espaços públicos de Rio Branco, especialmente diante das limitações financeiras do poder público.

Ele afirmou que a iniciativa incentiva o engajamento da sociedade civil, fortalece o sentimento de pertencimento e promove sustentabilidade urbana, ao mesmo tempo em que estimula a responsabilidade social das empresas, que terão visibilidade por contribuir com o bem-estar coletivo.

Foto: Dell Pinheiro