Anteprojeto apresentado pelo vereador prevê espaços de lazer adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, com brinquedos inclusivos, acessibilidade e mais integração entre as famílias.
O vereador Leôncio Castro (PSDB) apresentou, nesta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Rio Branco, uma proposta para ampliar a acessibilidade nos espaços públicos de lazer da capital acreana. A iniciativa prevê a criação do Programa Municipal de Praças Inclusivas e Acessíveis, com medidas voltadas à implantação, revitalização e adaptação de praças, parques e playgrounds.
A proposta tem como objetivo garantir que crianças, jovens, adultos e idosos, com ou sem deficiência, possam utilizar os espaços públicos com segurança, autonomia e igualdade de oportunidades.
Para Leôncio Castro, a iniciativa representa um passo importante para tornar Rio Branco uma cidade mais inclusiva, oferecendo às famílias ambientes de convivência em que todas as pessoas possam brincar, interagir e aproveitar os espaços públicos.
Proposta vai além dos brinquedos adaptados
O anteprojeto apresentado pelo vereador prevê que a acessibilidade seja considerada em toda a estrutura das praças, e não apenas nos brinquedos. Entre as medidas estão a instalação de rampas, corrimãos, pisos adequados, rotas acessíveis, sinalização visual e tátil, além de bancos e áreas de descanso adaptados.
A proposta também contempla brinquedos inclusivos e equipamentos que atendam a crianças com diferentes condições físicas, motoras, sensoriais e intelectuais. Outro ponto previsto é a utilização de recursos de comunicação alternativa, como pranchas com pictogramas, que podem facilitar a interação de pessoas com dificuldades de comunicação.
A ideia é que crianças com e sem deficiência possam compartilhar o mesmo ambiente, favorecendo a convivência, o respeito às diferenças e a inclusão social.
Adaptação das praças poderá ocorrer por etapas
O texto estabelece diretrizes para que novas praças com áreas de recreação infantil incorporem medidas de acessibilidade desde a elaboração dos projetos. Para os espaços já existentes, a proposta prevê adaptações progressivas, conforme o planejamento técnico e a disponibilidade orçamentária do município.
O anteprojeto também sugere critérios para definir as prioridades das intervenções, considerando regiões com pouca oferta de equipamentos acessíveis, número de usuários, proximidade de escolas e unidades de saúde e necessidade de revitalização.
Parcerias para ampliar o alcance do programa
Leôncio Castro também propõe a possibilidade de parcerias com empresas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e outras entidades para contribuir com a implantação das melhorias.
O documento prevê fontes de financiamento como recursos do orçamento municipal, convênios, transferências, emendas parlamentares, doações e parcerias legalmente permitidas.
A proposta complementa a legislação municipal que já trata da instalação de brinquedos adaptados em áreas públicas de lazer. O objetivo é ampliar o conceito de acessibilidade para incluir circulação, comunicação, mobiliário e integração dos equipamentos.
Anteprojeto será encaminhado ao Executivo
A iniciativa foi estruturada como anteprojeto de lei a ser encaminhado ao Poder Executivo, responsável pelo planejamento e pela execução administrativa das intervenções.
