A liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição, não pode servir de pretexto para atos discriminatórios. 

De acordo com a Lei 7.716/1989, praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito com base em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é considerado crime.

O artigo 20 da legislação estabelece que qualquer ato que promova esse tipo de discriminação é passível de punição, reafirmando a importância de respeitar a diversidade e os direitos fundamentais de todos os cidadãos.