O deputado estadual Manoel Moraes (PP), líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), usou a tribuna na última terça-feira (25) para rebater as críticas do deputado Afonso Fernandes (Solidariedade) sobre a regularização fundiária no estado. Moraes destacou que o Acre tem avançado significativamente nessa área e que comparações com Pernambuco não fazem justiça aos esforços locais. Segundo ele, desde o início do governo Gladson Cameli, investimentos estratégicos têm sido feitos para garantir a titulação de terras em todo o estado.
“Falar é fácil, mas garantir os recursos necessários para essa política pública é compromisso. O governo tem feito sua parte, e estamos avançando com responsabilidade”, afirmou.
O parlamentar ressaltou que a regularização fundiária no Acre é um desafio complexo, pois grande parte das terras pertencem à União e estão sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Como exemplo, citou a espera de mais de 15 anos pela doação de uma área consolidada em Xapuri, onde estão bairros como Mutirão e Bombeiro Aeroporto.
Moraes também comemorou a participação inédita do Acre no programa Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. O estado alcançou o 4º lugar entre os da Amazônia Legal, superando Pernambuco na entrega de títulos no mesmo período. Ele destacou ainda a importância da parceria entre o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Tribunal de Justiça, cartórios e prefeituras para garantir a regularização fundiária.
O deputado elogiou o trabalho da presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, que, segundo ele, tem conduzido o processo com seriedade e compromisso. “O trabalho do ITERACRE tem sido referência, com métodos adotados aqui sendo replicados em outros estados”, afirmou.
Além disso, Moraes ressaltou o empenho da vice-governadora Mailza, que tem sido uma grande incentivadora da causa, reconhecendo a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento social e econômico do Acre. O deputado reforçou o tema em suas redes sociais, destacando o impacto positivo para milhares de famílias.
Por fim, o parlamentar lembrou que a regularização exige investimentos concretos. “Não adianta só discursar. Um título urbano pode custar até R$ 6 mil, e um rural, até R$ 15 mil. Por isso, destinei emendas para fortalecer essa política pública no Acre”, concluiu. Segundo ele, o compromisso do governo e dos parlamentares alinhados à gestão estadual tem garantido avanços reais na titulação de terras, consolidando o Acre como um dos estados mais atuantes da Amazônia Legal.
