O governo federal publicou nesta quarta-feira (13) o Decreto nº 12.967/2026, que promove mudanças no processo de avaliação de desempenho de servidoras e servidores federais em estágio probatório. As alterações atingem órgãos e entidades que integram o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
Entre os principais pontos da nova norma está a mudança no Decreto nº 12.374/2025, estabelecendo que os servidores recém-empossados no Programa de Desenvolvimento Inicial (PDI) deverão concluir todas as ações de desenvolvimento previstas no programa no prazo de até 30 meses a partir do início do exercício.
O decreto também determina que o PDI passe a abordar obrigatoriamente conteúdos relacionados à promoção da igualdade de gênero, ao enfrentamento da violência contra as mulheres, além de temas ligados aos direitos humanos, equidade e respeito à diversidade.
O Programa de Desenvolvimento Inicial integra o novo modelo de estágio probatório da Administração Pública Federal e é uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realizada em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A formação oferecida aos novos servidores inclui conteúdos sobre integridade, ética, políticas públicas, funcionamento da administração pública federal, orçamento, gestão de pessoas, diversidade, equidade, combate ao assédio e transformação digital.
Segundo o governo federal, o objetivo é apoiar a adaptação dos ingressantes no serviço público, fortalecer uma atuação alinhada aos valores democráticos e contribuir para uma gestão pública mais eficiente, inclusiva e orientada para resultados.
O estágio probatório corresponde ao período inicial de exercício do servidor em cargo público efetivo, fase em que são avaliados critérios como assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade.
A nova norma foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pela ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes.
