O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o “PL Antifacção”, projeto que cria regras para o combate a facções criminosas no país. A lei prevê aumento de penas em casos específicos, fortalecimento das investigações, prazos para apuração de crimes e bloqueio de bens com reversão para fundos de segurança pública. Um trecho que ampliava a penalização a pessoas envolvidas em ações equiparadas a atividades criminosas foi vetado, por risco de atingir movimentos sociais e manifestações.
O projeto enfrentou debates intensos no Congresso. A Câmara e o Senado aprovaram versões diferentes, e o texto final manteve pontos defendidos pelo governo, mas retirou a proposta de taxar apostas online para financiar segurança. Entre os temas discutidos estavam o endurecimento de penas, ampliação de poderes investigativos e regras específicas para líderes de facções.
A medida chega após grandes operações policiais no Rio de Janeiro que resultaram em mortes e prisões de integrantes de facções. O governo prepara um decreto para detalhar a aplicação da lei e definir os mecanismos de execução, enquanto especialistas observam que o tema deve ganhar atenção durante o período eleitoral.
