Nesta terça-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículos, conhecido anteriormente como DPVAT. Com a decisão, o seguro não será cobrado em 2025, encerrando as discussões em torno de sua volta.
O DPVAT foi extinto em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Recentemente, o Congresso aprovou a retomada do seguro obrigatório, rebatizado como SPVAT, após mobilização da equipe econômica do governo Lula. O objetivo era gerar recursos para cobrir os custos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros serviços públicos.
Contudo, a proposta enfrentou resistência dos governadores, que anunciaram que não cobrariam as taxas em seus estados e no Distrito Federal. Diante desse cenário, o governo federal decidiu rever sua posição. Segundo o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), a revogação da medida foi adotada como forma de atender ao posicionamento dos estados e evitar novos impasses.
Em 2018, último ano de cobrança do DPVAT, o seguro gerou controvérsias sobre sua aplicação e benefícios.
Fonte: G1 Globo
