O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União. A nova legislação garante atendimento especializado a mães, pais e famílias que enfrentam a dor da perda de um filho durante a gestação ou nos primeiros dias após o parto.
O atendimento inclui apoio psicológico, exames médicos, acompanhamento em futuras gestações e espaços reservados para o luto. A política será implementada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta foi apresentada no Projeto de Lei 1.640/2022, de autoria do atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quando ainda era deputado federal. A lei define diretrizes que maternidades e equipes de saúde devem seguir para garantir um cuidado mais humanizado a famílias enlutadas.
Uma das principais mudanças trazidas pela nova legislação é a alteração da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), permitindo que os natimortos sejam registrados com nome. Antes, as certidões eram limitadas a informações técnicas, como sexo, data e local de nascimento e filiação. Agora, os filhos poderão ser registrados com os nomes planejados durante a gestação, reconhecendo oficialmente sua existência.
O texto da lei também prevê a criação de protocolos clínicos, capacitação de profissionais de saúde e desenvolvimento de ações para acolhimento adequado nos serviços públicos. O objetivo é oferecer um atendimento respeitoso, sensível e contínuo às famílias que passam por perdas gestacionais, neonatais ou infantis.
Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 172.257 óbitos fetais. A região Sudeste liderou os números, com 40.840 casos. Apenas em 2024, já foram registrados 22.919 óbitos fetais e 19.997 neonatais, segundo dados preliminares do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Atualmente, apenas três hospitais no Brasil oferecem atendimento especializado em luto parental: o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), o Hospital Materno de Ribeirão Preto (SP) e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (PI).
O Ministério da Saúde está em articulação com instituições parceiras e universidades públicas para construir diretrizes de forma participativa. O tratamento ao luto já está sendo incluído em ações da pasta que passam por atualização, reforçando o compromisso com um cuidado mais acolhedor e respeitoso.
