O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.468, que torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania na educação básica. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (14) e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), determinando que o tema passe a integrar o currículo escolar durante o estudo da realidade social e política.
A nova legislação, no entanto, não define em quais etapas da educação básica os conteúdos serão ministrados nem estabelece quais profissionais serão responsáveis pelas aulas. O projeto que deu origem à medida foi aprovado pelo Senado em 17 de junho, em votação simbólica realizada em turno único. Na ocasião, apenas um voto foi contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Também nesta terça-feira, o presidente sancionou a Lei nº 15.467, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de maio e prevê a participação de órgãos públicos, instituições de ensino, entidades de classe, organizações da sociedade civil e emissoras de rádio e televisão na promoção de ações voltadas à ética, ao exercício da cidadania e à conscientização sobre o combate à corrupção.
