O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) uma lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite de faturamento anual da categoria. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, a quatro dias do segundo turno das eleições, marcado para domingo (25).
A medida faz parte do pacote de iniciativas voltadas aos pequenos empreendedores e é uma das apostas do presidente na reta final da campanha à reeleição. A proposta busca alcançar trabalhadores que atuam por conta própria e pequenos empresários, segmento que, segundo pesquisas de avaliação do governo, apresenta resistência à gestão federal.
Com a nova legislação, o limite de faturamento anual dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027. Em 2028, o teto será elevado novamente, chegando a R$ 140 mil por ano. A mudança permitirá que empreendedores com rendimentos superiores ao limite atual continuem enquadrados na categoria e tenham acesso ao regime tributário simplificado.
Outra alteração anunciada por Lula é a possibilidade de os microempreendedores contratarem até dois funcionários. Atualmente, a legislação permite a contratação de apenas um empregado por MEI.
“ A gente também vai permitir que esses MEIs possam contratar um funcionário a mais. Hoje, só podem contratar uma pessoa”, afirmou o presidente durante o evento.
Lei prevê perdão de R$ 15,5 bilhões em dívidas
O texto também prevê o perdão de aproximadamente R$ 15,5 bilhões em dívidas dos microempreendedores individuais com a União. A estimativa é que a medida beneficie 3,6 milhões de empreendedores.
Além disso, será estabelecido um programa de renegociação de débitos bancários, com previsão de descontos mínimos de 90% sobre as dívidas contempladas.
Programa prevê recursos para pequenos negócios
O pacote aprovado pelo Congresso Nacional inclui ainda a criação do Pix MEI, iniciativa de transferência de renda destinada a fortalecer a atividade econômica dos microempreendedores.
Entre 2027 e 2030, o governo prevê a distribuição de um capital-semente de R$ 5 mil para que os beneficiários invistam no próprio negócio. O programa deverá movimentar aproximadamente R$ 5 bilhões.
Lula encaminha proposta de tarifa zero no transporte
Durante a mesma cerimônia, Lula também assinou o envio ao Congresso Nacional de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê gratuidade no transporte público coletivo aos finais de semana.
A iniciativa, chamada de “tarifa zero”, ainda precisará passar pela análise dos parlamentares para que a gratuidade possa ser implementada.
