O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o pacote de leis de combate à violência doméstica aprovado pelo Congresso Nacional do Brasil.
Entre as medidas está a criação do crime de “vicaricídio”, caracterizado quando o agressor mata filhos ou familiares da mulher para causar sofrimento.
O pacote também determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores, enquanto as vítimas passarão a contar com um dispositivo de alerta em caso de aproximação.
